Portos
no Tapajós

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Cidades
Sobre o projeto "Portos no Tapajós"
Protocolos
de Consulta Clique para fazer download
Impactos e Violações de direitos
Análise Clique para fazer download
- Protocolo de Consulta Quilombola de Santarém - Protocolo de Consulta Munduruku - Protocolo de Consulta das Comunidades Ribeirinhas Pimental e São Francisco - Protocolo de Consulta Munduruku e Apiaká - Protocolo de Consulta de Montanha e Mangabal - Protocolo de Consulta aos pescadores e pescadoras do município de Santarém - Protocolo de Consulta Prévia Livre e Informada do Povo Tupinambá - Protocolo de Consulta do Povo Kumaruara
Falta de consulta prévia Impactos ambientais Especulação imobiliária Aumento populacional Aumento de tráfego de caminhões Impactos sobre mulheres Impactos na pesca Impactos na agricultura Impactos culturais
- Portos e Licenciamento Ambiental no Tapajós: irregularidades e violação de direitos (Análise) - Portos e Licenciamento Ambiental no Tapajós: irregularidades e violação de direitos (Resumo Executivo)
2021
2020
2019
2018
2017
2016
2015
2014
2013
2012
Itaituba
Santarém
Rurópolis
X

Empreendimentos
portuários

Conservação ambiental

Consulta prévia

Outros
Empreendimentos

163
2010:

previsto

2015:

operacao

Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. (Distribuidora Nacional de Petróleo LTDA) – Itaituba

Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. (Distribuidora Nacional de Petróleo LTDA) – Itaituba

País de Origem

Brasil

Tipo de carga:
ícone cargas perigosas Cargas perigosas
Movimentação
anual média:

50.400 m³

Requerimento na Antaq: 20/10/2010
EIA: Não encontrado
RIMA: Não encontrado
Licenças:

Licença Prévia

Não encontrada

Licença de Instalação

Não encontrada

Primeira Licença de Operação

15/07/2015 - Licença de Operação

Licença de Operação em Vigor

09/09/2022 - Licença de Operação
Processos Judiciais:

–

Mobilização:

–

2012:

previsto

2014:

construcao

2018:

operacao

Cianport – Itaituba

Cianport – Itaituba

País de Origem

Brasil

Tipo de carga:
ícone cargas grãos Grãos
ícone fertilizantes Fertilizantes
Movimentação
anual média:

2.000.000 t

Requerimento na Antaq: 20/12/2012
EIA: EIA
RIMA: RIMA
Licenças:

Licença Prévia

31/10/2013 - Licença Prévia

Licença de Instalação

22/07/2014 - Licença de Instalação

Primeira Licença de Operação

14/09/2018 - Licença de Operação

Licença de Operação em Vigor

11/05/2021 - Licença de Operação
Processos Judiciais:

Ação Civil Pública nº 0000312-62.2016.4.01.3908

Mobilização:

2019 – A partir de representação da Terra de Direitos ao MPF que resultou no ingresso de uma Ação Civil Pública, Funai determina que empresa considere o componente indígena nos estudos de impacto do porto

2012:

previsto

2013:

construcao

2016:

operacao

Hidrovias do Brasil – Itaituba

Hidrovias do Brasil – Itaituba

País de Origem

Brasil

Tipo de carga:
ícone cargas grãos Grãos
ícone cargas perigosas Cargas perigosas
Movimentação
anual média:

8.000.000 t

Requerimento na Antaq: Informação não encontrada
EIA: EIA
RIMA: RIMA
Licenças:

Licença Prévia

24/04/2013 - Licença Prévia

Licença de Instalação

16/12/2013 - Licença de Instalação

Primeira Licença de Operação

05/09/2016 - Licença de Operação

Licença de Operação em Vigor

05/09/2016 - Licença de Operação
Processos Judiciais:

Ação Civil Pública Cível nº 0000312-62.2016.4.01.3908

Mobilização:

2019 – A partir de representação da Terra de Direitos ao MPF que resultou no ingresso de uma Ação Civil Pública, Funai determina que empresa considere o componente indígena nos estudos de impacto do porto

2014:

previsto

Itaipava S.A. – Itaituba

Itaipava S.A. – Itaituba

País de Origem

Brasil

Tipo de carga:
ícone carga geral Geral
ícone cargas granéis Granéis
Movimentação
anual média:

565.000 t

Requerimento na Antaq: 11/04/2014
EIA: Não encontrado
RIMA: Não encontrado
Licenças:

Licença Prévia

Não encontrada

Licença de Instalação

Não encontrada

Primeira Licença de Operação

Não encontrada

Licença de Operação em Vigor

Não encontrada
Processos Judiciais:

–

Mobilização:

–

2010:

construcao

2011:

operacao

Itaituba Industrias de Cimentos do Pará – Itaituba

Itaituba Industrias de Cimentos do Pará – Itaituba

País de Origem

Brasil

Tipo de carga:
ícone carga geral Geral
ícone cargas granéis Granéis
Movimentação
anual média:

335.000 t

Requerimento na Antaq: Informação não encontrada
EIA: Não encontrado
RIMA: Não encontrado
Licenças:

Licença Prévia

Não possui

Licença de Instalação

12/11/2010 - Licença de Instalação

Primeira Licença de Operação

31/08/2011 - Licença de Operação

Licença de Operação em Vigor

17/10/2017 - Licença de Operação
Processos Judiciais:

–

Mobilização:

–

2013:

previsto

2016:

construcao

2019:

operacao

ABI Administradora de Bens de Infraestrutura LTDA – Itaituba

ABI Administradora de Bens de Infraestrutura LTDA – Itaituba

País de Origem

Brasil

Tipo de carga:
ícone cargas perigosas Cargas perigosas
Movimentação
anual média:

12.000.000 m³

Requerimento na Antaq: 04/01/2018
EIA: Não encontrado
RIMA: Não encontrado
Licenças:

Licença Prévia

21/07/2015 - Licença Prévia

Licença de Instalação

11/01/2016 - Licença de Instalação

Primeira Licença de Operação

Não encontrada

Licença de Operação em Vigor

16/09/2019 - Licença de Operação
Processos Judiciais:

–

Mobilização:

–

2016:

previsto

2018:

operacao

Caramuru Alimentos S/A – Itaituba

Caramuru Alimentos S/A – Itaituba

País de Origem

Brasil

Tipo de carga:
ícone cargas grãos Grãos
Movimentação
anual média:

160.000 t

Requerimento na Antaq: 27/05/2016
EIA: Não possui
RIMA: Não possui
Licenças:

Licença Prévia

Não encontrada

Licença de Instalação

Não encontrada

Primeira Licença de Operação

14/09/2018 - Licença de Operação

Licença de Operação em Vigor

14/09/2018 - Licença de Operação
Processos Judiciais:

–

Mobilização:

–

2016:

previsto

J.F. Oliveira Miritituba/Grupo Chibatão – Itaituba

J.F. Oliveira Miritituba/Grupo Chibatão – Itaituba

País de Origem

Brasil

Tipo de carga:
ícone carga geral Geral
ícone cargas granéis Granéis
Movimentação
anual média:

315.999 t

Requerimento na Antaq: 01/12/2016
EIA: Termo de referência emitido
RIMA: Termo de referência emitido
Licenças:

Licença Prévia

Não possui

Licença de Instalação

Não possui

Primeira Licença de Operação

Não possui

Licença de Operação em Vigor

Não possui
Processos Judiciais:

–

Mobilização:

–

2010:

operacao

Petróleo Sabbá S.A. (Raizen) 1 – Itaituba

Petróleo Sabbá S.A. (Raizen) 1 – Itaituba

País de Origem

Brasil

Tipo de carga:
ícone cargas perigosas Cargas perigosas
Movimentação
anual média:

780.000 m³

Requerimento na Antaq: 18/11/2015
EIA: Não encontrado
RIMA: Não encontrado
Licenças:

Licença Prévia

Não encontrada

Licença de Instalação

Primeira Licença de Operação

24/06/2010 - Licença de Operação

Licença de Operação em Vigor

29/05/2020 - Licença de Operação
Processos Judiciais:

–

Mobilização:
2020:

previsto

Norte Marine Industria, Reparos e operações Fluviais LTDA – Itaituba

Norte Marine Industria, Reparos e operações Fluviais LTDA – Itaituba

País de Origem

Brasil

Tipo de carga:
Movimentação
anual média:

Sem informação

Requerimento na Antaq: 10/10/2020
EIA: Não encontrado
RIMA: Não encontrado
Licenças:

Licença Prévia

Não encontrada

Licença de Instalação

Não encontrada

Primeira Licença de Operação

Não encontrada

Licença de Operação em Vigor

Não encontrada
Processos Judiciais:

–

Mobilização:

–

2005:

operacao

Transportes Bertolini LTDA – Itaituba

Transportes Bertolini LTDA – Itaituba

País de Origem

Brasil

Tipo de carga:
ícone cargas grãos Grãos
Movimentação
anual média:

Sem informação

Requerimento na Antaq: Informação não encontrada
EIA: Não encontrado
RIMA: Não encontrado
Licenças:

Licença Prévia

Não encontrada

Licença de Instalação

Não encontrada

Primeira Licença de Operação

Não encontrada

Licença de Operação em Vigor

Não encontrada
Processos Judiciais:

–

Mobilização:

–

2009:

construcao

Unirios Rodofluvial e Comercio LTDA – Itaituba

Unirios Rodofluvial e Comercio LTDA – Itaituba

País de Origem

Brasil

Tipo de carga:
ícone carga geral Geral
ícone cargas granéis Granéis
Movimentação
anual média:

Sem informação

Requerimento na Antaq: 10/05/2017
EIA: Não possui
RIMA: Não possui
Licenças:

Licença Prévia

Não possui

Licença de Instalação

02/12/2009 - Licença de Instalação

Primeira Licença de Operação

Termo de referência emitido

Licença de Operação em Vigor

Sem informação
Processos Judiciais:

–

Mobilização:

–

2013:

previsto

2014:

construcao

2017:

operacao

Cargill Agricola S.A – Itaituba

Cargill Agricola S.A – Itaituba

País de Origem

EUA

Tipo de carga:
ícone cargas grãos Grãos
Movimentação
anual média:

4.000.000 t

Requerimento na Antaq: 03/12/2018
EIA: EIA
RIMA: RIMA
Licenças:

Licença Prévia

11/07/2014 - Licença Prévia

Licença de Instalação

20/11/2014 - Licença de Instalação

Primeira Licença de Operação

10/04/2017 - Licença de Operação

Licença de Operação em Vigor

10/04/2017 - Licença de Operação
Processos Judiciais:

–

Mobilização:

2019 – A partir de representação da Terra de Direitos ao MPF que resultou no ingresso de uma Ação Civil Pública, Funai determina que empresa considere o componente indígena nos estudos de impacto do porto

::: Acesse o estudo: Sem licença para destruição: Cargill e violação de direitos no Tapajós

2014:

previsto

2016:

construcao

2018:

operacao

ATEM’s Distribuidora de Petróleo S.A – Itaituba

ATEM’s Distribuidora de Petróleo S.A – Itaituba

País de Origem

Brasil

Tipo de carga:
ícone cargas perigosas Cargas perigosas
Movimentação
anual média:

105.600 m³

Requerimento na Antaq: 29/12/2016
EIA: Não encontrado
RIMA: Não encontrado
Licenças:

Licença Prévia

03/02/2016 - Licença Prévia

Licença de Instalação

20/09/2016 - Licença de Instalação

Primeira Licença de Operação

03/10/2018 - Licença de Operação

Licença de Operação em Vigor

23/10/2023 - Licença de Operação
Processos Judiciais:

–

Mobilização:

–

2018:

operacao

Companhia Docas do Pará – Itaituba

Companhia Docas do Pará – Itaituba

País de Origem

Brasil

Tipo de carga:
ícone carga geral Geral
ícone cargas grãos Grãos
ícone fertilizantes Fertilizantes
Movimentação
anual média:

Sem informação

Requerimento na Antaq: Informação não encontrada
EIA: Não encontrado
RIMA: Não encontrado
Licenças:

Licença Prévia

Não possui

Licença de Instalação

Não possui

Primeira Licença de Operação

28/04/2010

Licença de Operação em Vigor

24/06/2021 - Licença de Operação
Processos Judiciais:

–

Mobilização:

–

2014:

previsto

Cianport – Rurópolis

Cianport – Rurópolis

País de Origem

Brasil

Tipo de carga:
ícone cargas grãos Grãos
ícone fertilizantes Fertilizantes
Movimentação
anual média:

4.000.000 t

Requerimento na Antaq: Informação não encontrada
EIA: EIA
RIMA: RIMA
Licenças:

Licença Prévia

Solicitada

Licença de Instalação

Não possui

Primeira Licença de Operação

Não possui

Licença de Operação em Vigor

Processos Judiciais:

–

Mobilização:

–

2014:

previsto

Odebrecht – Rurópolis

Odebrecht – Rurópolis

País de Origem

Brasil

Tipo de carga:
ícone cargas granéis Granéis
ícone fertilizantes Fertilizantes
Movimentação
anual média:

Grãos: 4.000.000t; Fertilizantes: 3.850.000 t

Requerimento na Antaq: Informação não encontrada
EIA: EIA
RIMA: RIMA
Licenças:

Licença Prévia

25/08/2016 - Licença Prévia

Licença de Instalação

Não encontrada

Primeira Licença de Operação

Não possui

Licença de Operação em Vigor

Não possui
Processos Judiciais:

–

Mobilização:

–

2014:

previsto

Transportes Bertolini LTDA – Rurópolis

Transportes Bertolini LTDA – Rurópolis

País de Origem

Brasil

Tipo de carga:
ícone carga geral Geral
ícone cargas grãos Grãos
Movimentação
anual média:

5.000.000t

Requerimento na Antaq: Informação não encontrada
EIA: EIA
RIMA: RIMA
Licenças:

Licença Prévia

04/07/2017 - Licença Prévia

Licença de Instalação

Solicitada

Primeira Licença de Operação

Não possui

Licença de Operação em Vigor

Não possui
Processos Judiciais:

Inquérito Civil nº 1.23.002.000648/2021-49
Recomendação Nº 3/2022/GAB1/PRM/Santarém

Mobilização:

–

2016:

previsto

2020:

construcao

Louis Dreyfus Company Brasil S.A.- Rurópolis

Louis Dreyfus Company Brasil S.A.- Rurópolis

País de Origem

Holanda

Tipo de carga:
ícone cargas grãos Grãos
Movimentação
anual média:

9.552.000 t

Requerimento na Antaq: 13/12/2018
EIA: EIA
RIMA: RIMA
Licenças:

Licença Prévia

12/09/2017 - Licença Prévia

Licença de Instalação

10/02/2020 - Licença de instalação

Primeira Licença de Operação

Não possui

Licença de Operação em Vigor

Não possui
Processos Judiciais:

Sem informação

Mobilização:

–

2014:

previsto

Embraps – Santarém

Embraps – Santarém

País de Origem

Brasil

Tipo de carga:
ícone cargas grãos Grãos
Movimentação
anual média:

4.815.360 t

Requerimento na Antaq: 23/04/2014
EIA: EIA
RIMA: RIMA
Licenças:

Licença Prévia

Não possui

Licença de Instalação

Não possui

Primeira Licença de Operação

Não possui

Licença de Operação em Vigor

Não possui
Processos Judiciais:

Ação Civil Pública nº 0000377-75.2016.4.01.3902

Mobilização:

2016 – FOQS denúncia ao MPF, MP-PA e Semas a violação do direito à consulta prévia pela Embraps
2016 – Comunidades quilombolas elaboram Protocolo de Consulta Prévia, Livre e Informada como parte do enfrentamento à construção do Porto da Embraps

2008:

previsto

2010:

operacao

Unirios Rodofluvial e Comercio LTDA – Santarém

Unirios Rodofluvial e Comercio LTDA – Santarém

País de Origem

Brasil

Tipo de carga:
ícone cargas perigosas Cargas perigosas
ícone veículos Veículos
Movimentação
anual média:

Sem informação

Requerimento na Antaq: 10/05/2017
EIA: Não encontrado
RIMA: Não encontrado
Licenças:

Licença Prévia

Não encontrada

Licença de Instalação

Não encontrada

Primeira Licença de Operação

08/07/2010 - Licença de Operação

Licença de Operação em Vigor

09/10/2020 - Licença de Operação
Processos Judiciais:

–

Mobilização:

–

2020:

previsto

Cevital Internacional do Brasil LTD – Itaituba

Cevital Internacional do Brasil LTD – Itaituba

País de Origem

Argélia

Tipo de carga:
Movimentação
anual média:

Sem informação

Requerimento na Antaq: 22/10/2020
EIA: Sem informação
RIMA: Sem informação
Licenças:

Licença Prévia

Sem informação

Licença de Instalação

Sem informação

Primeira Licença de Operação

Sem informação

Licença de Operação em Vigor

Sem informação
Processos Judiciais:

–

Mobilização:

–

2022:

previsto

2022:

construcao

Master Norte Operações Portuárias LTDA – Itaituba

Master Norte Operações Portuárias LTDA – Itaituba

País de Origem

Brasil

Tipo de carga:
ícone fertilizantes Fertilizantes
Movimentação
anual média:

Sem informação

Requerimento na Antaq: Informação não encontrada
EIA: Não encontrado
RIMA: Não encontrado
Licenças:

Licença Prévia

23/12/2022 - Licença Prévia

Licença de Instalação

23/12/2022 - Licença de Instalação

Primeira Licença de Operação

Não possui

Licença de Operação em Vigor

Não possui
Processos Judiciais:

–

Mobilização:

–

2016:

previsto

2020:

construcao

2021:

operacao

Petróleo Sabbá S.A. (Raizen) 2 – Itaituba

Petróleo Sabbá S.A. (Raizen) 2 – Itaituba

País de Origem

Brasil

Tipo de carga:
ícone cargas perigosas Cargas perigosas
Movimentação
anual média:

Sem informação

Requerimento na Antaq: 17/05/2018
EIA: Não encontrado
RIMA: Não encontrado
Licenças:

Licença Prévia

10/08/2017 - Licença Prévia

Licença de Instalação

24/07/2020 - Licença de Instalação

Primeira Licença de Operação

Não encontrada

Licença de Operação em Vigor

16/06/2021 - Licença de Operação
Processos Judiciais:
Mobilização:

23/09/2020 – Terra de Direitos envia representação ao MPF denunciando irregularidades da obra

2018:

previsto

Rio Tapajós Logistica RTL – Itaituba

Rio Tapajós Logistica RTL – Itaituba

País de Origem

Brasil

Tipo de carga:
ícone carga geral Geral
ícone cargas grãos Grãos
Movimentação
anual média:

3.000.000 t

Requerimento na Antaq: Informação não encontrada
EIA: EIA
RIMA: RIMA
Licenças:

Licença Prévia

Solicitada

Licença de Instalação

Não possui

Primeira Licença de Operação

Não possui

Licença de Operação em Vigor

Não possui
Processos Judiciais:

Recomendação nº 04, de 19 de junho de 2019, do MPF
Ação Civil Pública nº 1000487-34.2019.4.01.3908

Mobilização:

02/07/2019 – Indígenas barram audiência de licenciamento do porto e denunciam violações de direitos.
02/07/2019 – Carta do Povo Munduruku contra os portos no Tapajós
2019 – Terra de Direitos apresenta representação ao Ministério Público Federal denunciando irregularidades na obra. A partir disso, MPF ingressou com ação que resultou na determinação de que indígenas sejam considerados nos impactos.

2019:

previsto

2022:

construcao

2022:

operacao

Uni-Z (Edlog & Zport Operações Portuárias LTDA) – Itaituba

Uni-Z (Edlog & Zport Operações Portuárias LTDA) – Itaituba

País de Origem

Brasil

Tipo de carga:
ícone cargas granéis Granéis
ícone fertilizantes Fertilizantes
Movimentação
anual média:

480.000 t

Requerimento na Antaq: 09/10/2019
EIA: Não encontrada
RIMA: Não encontrada
Licenças:

Licença Prévia

Não encontrada

Licença de Instalação

Não encontrada

Primeira Licença de Operação

13/07/2023 - Licença de Operação

Licença de Operação em Vigor

13/07/2023 - Licença de Operação
Processos Judiciais:

–

Mobilização:

–

2011:

previsto

2012:

construcao

2014:

operacao

Unitapajós – Navegações Unidas Tapajós (Rio Turia Serviços Logísticos LTDA) – Joint venture da Bunge e Amaggi – Itaituba

Unitapajós – Navegações Unidas Tapajós (Rio Turia Serviços Logísticos LTDA) – Joint venture da Bunge e Amaggi – Itaituba

País de Origem

Brasil / Holanda*

Tipo de carga:
ícone cargas grãos Grãos
Movimentação
anual média:

3.500.000 t

Requerimento na Antaq: 19/12/2012
EIA: EIA
RIMA: RIMA
Licenças:

Licença Prévia

25/05/2012 - Licença Prévia

Licença de Instalação

24/09/2012 - Licença de Instalação

Primeira Licença de Operação

19/05/2014 - Licença de Operação

Licença de Operação em Vigor

04/11/2022 - Licença de Operação
Processos Judiciais:

Ação Civil Pública n° 00237467520158140301
Ação Civil Pública nº 0000312-62.2016.4.01.3908

Mobilização:

Abril de 2014 – Famílias atingidas pelo empreendimento bloqueiam estrada de acesso ao porto
2019 – A partir de representação da Terra de Direitos ao MPF que resultou no ingresso de uma Ação Civil Pública, Funai determina que empresa considere o componente indígena nos estudos de impacto do porto

2014:

previsto

Woodhollow Participações LTDA. – Itaituba

Woodhollow Participações LTDA. – Itaituba

País de Origem

Brasil

Tipo de carga:
ícone cargas granéis Granéis
Movimentação
anual média:

4.000.000 t

Requerimento na Antaq: 12/09/2014
EIA: Sem informação
RIMA: Sem informação
Licenças:

Licença Prévia

Sem informação

Licença de Instalação

Sem informação

Primeira Licença de Operação

Sem informação

Licença de Operação em Vigor

Sem informação
Processos Judiciais:

–

Mobilização:

–

2013:

previsto

2018:

construcao

Açaí Pará Comércio de Petróleo LTDA (Dorinaldo M. da Silva – Santaremzinho Logistica de Terminal) – Rurópolis

Açaí Pará Comércio de Petróleo LTDA (Dorinaldo M. da Silva – Santaremzinho Logistica de Terminal) – Rurópolis

País de Origem

Brasil

Tipo de carga:
ícone cargas perigosas Cargas perigosas
Movimentação
anual média:

Sem informação

Requerimento na Antaq: 17/08/2021
EIA: Não encontrado
RIMA: Não encontrado
Licenças:

Licença Prévia

30/11/2018 - Licença Prévia

Licença de Instalação

30/11/2018 - Licença de Instalação

Primeira Licença de Operação

Não possui

Licença de Operação em Vigor

Não possui
Processos Judiciais:

–

Mobilização:

–

2018:

previsto

2020:

operacao

ABI Administradora de Bens de Infraestrutura LTDA – Santarém

ABI Administradora de Bens de Infraestrutura LTDA – Santarém

País de Origem

Brasil

Tipo de carga:
ícone cargas perigosas Cargas perigosas
Movimentação
anual média:

170.000 m³

Requerimento na Antaq: 17/12/2019
EIA: Não encontrado
RIMA: Não encontrado
Licenças:

Licença Prévia

09/04/2019 - Licença Prévia

Licença de Instalação

05/06/2020 - Licença de Instalação

Primeira Licença de Operação

13/11/2020 - Licença de Operação

Licença de Operação em Vigor

Processos Judiciais:

–

Mobilização:

–

2018:

previsto

2019:

construcao

2022:

operacao

ATEM’s Distribuidora de Petróleo S.A – Santarém

ATEM’s Distribuidora de Petróleo S.A – Santarém

País de Origem

Brasil

Tipo de carga:
ícone cargas perigosas Cargas perigosas
Movimentação
anual média:

1.164.000 m³

Requerimento na Antaq: 13/11/2019
EIA: Não encontrado
RIMA: Não encontrado
Licenças:

Licença Prévia

21/02/2019 - Licença Prévia

Licença de Instalação

21/02/2019 - Licença de Instalação (suspensa) 04/03/2020 - Licença de Instalação (nova)

Primeira Licença de Operação

04/02/2022 - Licença de Operação

Licença de Operação em Vigor

04/02/2022 - Licença de Operação
Processos Judiciais:

Ação Civil Pública nº 1001906-73.2020.4.01.3902
Inquérito Civil nº 1.23.002.000381/2019-75

Mobilização:

12/02/2020 – Movimentos Sociais pedem ao MPF ajuizamento de ação para suspender construção do porto
17/09/2020 – Quilombolas de Santarém apresentam pedido para ingressar em ação contra porto de combustíveis no Lago Maicá

2000:

previsto

2001:

construcao

2003:

operacao

Cargill Agricola S.A – Santarém

Cargill Agricola S.A – Santarém

País de Origem

EUA

Tipo de carga:
ícone cargas grãos Grãos
Movimentação
anual média:

5.000.000 t

Requerimento na Antaq: Informação não encontrada
EIA: EIA
RIMA: RIMA
Licenças:

Licença Prévia

20/04/2000 - Licença Prévia

Licença de Instalação

27/04/2000 - Licença de Instalação

Primeira Licença de Operação

11/04/2003 - Licença de Operação

Licença de Operação em Vigor

16/05/2022 - Licença de Operação
Processos Judiciais:

Ação Civil Pública
Inquérito Policial nº 273/2010.000082-4
Ação de Liquidação de Sentença por Arbitramento nº 0003851-54.2016.4.01.3902

Mobilização:

18/05/2006 – Manifestantes paralisam atividades da Cargill em protesto às irregularidades da empresa
04/03/2024 – Movimentos populares protestam em frente ao porto da Cargill para denunciar impactos do empreendimento e riscos do projeto da Ferrogrão, apoiado pela empresa

::: Acesse o estudo: Sem licença para destruição: Cargill e violação de direitos no Tapajós

2013:

operacao

Distribuidora Equador de Produtos de Petróleo LTDA – Santarém

Distribuidora Equador de Produtos de Petróleo LTDA – Santarém

País de Origem

Brasil

Tipo de carga:
ícone cargas perigosas Cargas perigosas
Movimentação
anual média:

Sem informação

Requerimento na Antaq: Informação não encontrada
EIA: Não encontrado
RIMA: Não encontrado
Licenças:

Licença Prévia

Não encontrado

Licença de Instalação

Não encontrado

Primeira Licença de Operação

14/06/2013 - Licença de Operação

Licença de Operação em Vigor

19/03/2018 - Licença de Operação
Processos Judiciais:

–

Mobilização:

–

2007:

previsto

2013:

construcao

2017:

operacao

Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. (Distribuidora Nacional de Petróleo LTDA) – Santarém

Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. (Distribuidora Nacional de Petróleo LTDA) – Santarém

País de Origem

Brasil

Tipo de carga:
ícone cargas perigosas Cargas perigosas
Movimentação
anual média:

Sem informação

Requerimento na Antaq: 15/06/2007
EIA: Não encontrado
RIMA: Não encontrado
Licenças:

Licença Prévia

Não encontrado

Licença de Instalação

10/07/2013 - Licença de Instalação

Primeira Licença de Operação

01/09/2017 - Licença de Operação

Licença de Operação em Vigor

01/09/2017 - Licença de Operação
Processos Judiciais:

–

Mobilização:

–

2017:

previsto

2023:

operacao

Itaipava S.A. – Santarém

Itaipava S.A. – Santarém

País de Origem

Brasil

Tipo de carga:
ícone cargas materiais de construção Materiais de construção
Movimentação
anual média:

Sem informação

Requerimento na Antaq: 17/10/2017
EIA: Não encontrado
RIMA: Não encontrado
Licenças:

Licença Prévia

Não encontrado

Licença de Instalação

Não encontrado

Primeira Licença de Operação

19/07/2023 - Licença de Operação

Licença de Operação em Vigor

19/07/2023 - Licença de Operação
Processos Judiciais:

–

Mobilização:

–

2007:

operacao

Itaituba Industrias de Cimentos do Pará (Itautinga Agroindustrial S.A) – Santarém

Itaituba Industrias de Cimentos do Pará (Itautinga Agroindustrial S.A) – Santarém

País de Origem

Brasil

Tipo de carga:
ícone cargas materiais de construção Materiais de construção
Movimentação
anual média:

Sem informação

Requerimento na Antaq: Informação não encontrada
EIA: Não encontrado
RIMA: Não encontrado
Licenças:

Licença Prévia

Não encontrado

Licença de Instalação

Não encontrado

Primeira Licença de Operação

10/09/2007 - Licença de Operação

Licença de Operação em Vigor

12/03/2014 - Licença de Operação
Processos Judiciais:

–

Mobilização:

–

2007:

construcao

2009:

operacao

Petróleo Sabbá S.A. (Raizen) – Santarém

Petróleo Sabbá S.A. (Raizen) – Santarém

País de Origem

Brasil

Tipo de carga:
ícone cargas perigosas Cargas perigosas
Movimentação
anual média:

Sem informação

Requerimento na Antaq: Informação não encontrada
EIA: Não encontrado
RIMA: Não encontrado
Licenças:

Licença Prévia

Não encontrado

Licença de Instalação

08/11/2007 - Licença de Instalação

Primeira Licença de Operação

30/06/2009 - Licença de Operação

Licença de Operação em Vigor

23/07/2019 - Licença de Operação
Processos Judiciais:

–

Mobilização:

–

2000:

construcao

2001:

operacao

Porto de Santarém (Companhia Docas do Pará) – Santarém

Porto de Santarém (Companhia Docas do Pará) – Santarém

País de Origem

Brasil

Tipo de carga:
ícone cargas granéis Granéis
ícone cargas perigosas Cargas perigosas
Movimentação
anual média:

Sem informação

Requerimento na Antaq: Informação não encontrada
EIA: Sem informação
RIMA: Sem informação
Licenças:

Licença Prévia

Não encontrada

Licença de Instalação

Não encontrada

Primeira Licença de Operação

Não encontrada

Licença de Operação em Vigor

28/05/2020 - Licença de Operação
Processos Judiciais:

–

Mobilização:

–

2009:

operacao

Sociedade Fogas LTDA – Santarém

Sociedade Fogas LTDA – Santarém

País de Origem

Brasil

Tipo de carga:
ícone cargas perigosas Cargas perigosas
Movimentação
anual média:

Sem informação

Requerimento na Antaq: Informação não encontrada
EIA: Não encontrado
RIMA: Não encontrado
Licenças:

Licença Prévia

Não encontrado

Licença de Instalação

Não encontrado

Primeira Licença de Operação

15/04/2009 - Licença de Operação

Licença de Operação em Vigor

13/10/2021 - Licença de Operação
Processos Judiciais:
Mobilização:
2019:

operacao

Tapajós Port (Dinizia Trading Import e Export LTDA) – Santarém

Tapajós Port (Dinizia Trading Import e Export LTDA) – Santarém

País de Origem

Brasil

Tipo de carga:
ícone carga geral Geral
ícone cargas perigosas Cargas perigosas
Movimentação
anual média:

Sem informação

Requerimento na Antaq: Informação não encontrada
EIA: Não encontrado
RIMA: Não encontrado
Licenças:

Licença Prévia

Não encontrado

Licença de Instalação

Não encontrado

Primeira Licença de Operação

15/05/2019 - Licença de Operação

Licença de Operação em Vigor

19/04/2022 - Licença de Operação
Processos Judiciais:

Ação Civil Pública nº 0001667-62.2015.4.01.3902

Mobilização:

–

2009:

operacao

Transportes Bertolini LTDA – Santarém

Transportes Bertolini LTDA – Santarém

País de Origem

Brasil

Tipo de carga:
ícone carga geral Geral
Movimentação
anual média:

400.000 t

Requerimento na Antaq: 16/06/2015
EIA: Não encontrado
RIMA: Não encontrado
Licenças:

Licença Prévia

Não encontrado

Licença de Instalação

Não encontrado

Primeira Licença de Operação

26/08/2009 – Licença de Operação

Licença de Operação em Vigor

06/12/2022 - Licença de Operação
Processos Judiciais:

–

Mobilização:

–

Comunidade com protocolo de consulta

Reserva Indígena Praia do Índio

Cidade:

Itaituba

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Protocolo

Comunidade com protocolo de consulta

Reserva Indígena Praia do Mangue

Cidade:

Itaituba

Download - Protocolo de consulta: Baixar
Protocolo

Comunidade com protocolo de consulta

Comunidade ribeirinha São Luiz do Tapajós

Cidade:

Itaituba

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Protocolo

Comunidade com protocolo de consulta

Comunidade ribeirinha Pimental

Cidade:

Itaituba

Download - Protocolo de consulta: Baixar
Protocolo

Comunidade com protocolo de consulta

Comunidade ribeirinha São Francisco

Cidade:

Itaituba

Download - Protocolo de consulta: Baixar
Protocolo

Comunidade com protocolo de consulta

Quilombo Pérola do Maicá

Cidade:

Santarém

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Protocolo

Comunidade com protocolo de consulta

Quilombo Arapemã

Cidade:

Santarém

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Protocolo

Comunidade com protocolo de consulta

Quilombo Saracura

Cidade:

Santarém

Download - Protocolo de consulta: Baixar
Protocolo

Comunidade com protocolo de consulta

Quilombo Bom Jardim

Cidade:

Santarém

Download - Protocolo de consulta: Baixar
Protocolo

Comunidade com protocolo de consulta

Quilombo Murumurutuba

Cidade:

Santarém

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Protocolo

Comunidade com protocolo de consulta

Quilombo Murumuru

Cidade:

Santarém

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Protocolo

Comunidade com protocolo de consulta

Quilombo Tiningú

Cidade:

Santarém

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Protocolo

Comunidade com protocolo de consulta

Quilombo Nova Vista do Ituqui

Cidade:

Santarém

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Protocolo

Comunidade com protocolo de consulta

Quilombo São José do Ituqui

Cidade:

Santarém

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Protocolo

Comunidade com protocolo de consulta

Quilombo São Raimundo do Ituqui

Cidade:

Santarém

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Protocolo

Comunidade com protocolo de consulta

Quilombo Patos do Ituqui

Cidade:

Santarém

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Protocolo

Comunidade com protocolo de consulta

Quilombo Surubiu-Açú

Cidade:

Santarém

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Protocolo

Comunidade com protocolo de consulta

Terra Indígena Munduruku

Cidade:

Santarém

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Protocolo

Comunidade com protocolo de consulta

Terra Indígena Planalto Santareno

Cidade:

Santarém

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Protocolo

Comunidade com protocolo de consulta

Terra Indígena Cobra Grande

Cidade:

Santarém

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Protocolo

Comunidade com protocolo de consulta

Terra Indígena Tupinambá

Cidade:

Santarém

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Protocolo

Comunidade com protocolo de consulta

Projeto Agroextrativista Montanha e Mangabal

Cidade:

Itaituba

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Protocolo

Outros empreendimentos previstos - hidrelétrica

UHE Chacorão

Cidade:

Jacareacanga, PA

Outros empreendimentos previstos - hidrelétrica

São Luiz do Tapajós

Cidade:

Itaituba, PA

Outros empreendimentos previstos - hidrelétrica

UHE Jamanxim

Cidade:

Itaituba, PA

Outros empreendimentos previstos - hidrelétrica

UHE Cachoeira do Cai

Cidade:

Itaituba, PA

Outros empreendimentos previstos - hidrelétrica

UHE Jatobá

Cidade:

Itaituba, PA

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Sobre o projeto
"Portos no Tapajós"

Portos no Tapajós é uma plataforma produzida pela Terra de Direitos para monitorar o avanço das instalações portuárias voltadas ao agronegócio na região da Bacia do Rio Tapajós, no Pará, especificamente nos municípios de Santarém, Rurópolis e Itaituba, que são cortados pela BR 163, principal via de transporte de grãos vindos do Centro-Oeste para serem destinados à exportação através dos portos do chamado Arco Norte. 

A plataforma reúne informações detalhadas sobre portos que movimentam grãos vindos principalmente da região Centro-Oeste do Brasil ou que transportam outros produtos que atendam a infraestrutura necessária para essa movimentação, como combustíveis, materiais de construção ou fertilizantes.  

O objetivo é contribuir para pesquisas e reflexões sobre a infraestrutura predatória do agronegócio e a mercantilização da Amazônia promovida pelo modelo desenvolvimentista brasileiro atual. Além disso, visa também fornecer dados para a construção de resistência a esses empreendimentos por parte de movimento populares, sociais, defensoras e defensores de direitos humanos e ambientais, povos e comunidades tradicionais, ativistas e veículos de comunicação comprometidos com a defesa da Amazônia e seus povos.   

Um olhar sobre esses empreendimentos revela como opera a pressão do agronegócio para ampliação de infraestrutura sobre a Amazônia, visando a redução dos custos de operação – mesmo que isso tenha um alto custo sobre o bioma e sobre os povos da região. 

Com esta plataforma, é possível analisar a concentração desses empreendimentos no Tapajós e verificar as principais informações sobre cada empresa. 

O que você encontra neste portal: 

Base de dados 

As informações referentes aos empreendimentos disponibilizadas nesse portal foram obtidas por meio de consulta aos sites da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas), da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e da Prefeitura Municipal de Santarém. 

Os dados relacionados à desmatamentos e queimadas e foram obtidos através do portal Terrabrasilis, que utiliza dados geográficos gerados pelo monitoramento do Prodes e do Deter. O portal também foi utilizado para fornecer informações territoriais das Unidades de Conservação e Terras Indígenas na Amazônia. As informações sobre territórios quilombolas na região foram obtidas através da base de dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.  

X

Impactos e Violações
de Direitos Humanos

Falta de consulta prévia

Todos os portos em atuação e previstos para serem instalados no Tapajós não apresentam registros da realização de consulta aos povos e comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas da região, ou seja, esses povos não puderam opinar sobre os empreendimentos que causam impactos (direta ou indiretamente) em seus territórios e modos de vida. Portanto, podem ser considerados irregulares por descumprimento do Decreto nº 10088/2019.  

O direito à consulta prévia, livre e informada está garantido aos povos tradicionais, indígenas e quilombolas por meio da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, um tratado internacional do qual o Brasil é signatário e que estabelece a necessidade de consulta aos povos quando um projeto, empreendimento ou lei vai afetá-los.  

X

Impactos e Violações
de Direitos Humanos

Impactos
ambientais

O grande número de portos de escoamento de commodities no Rio Tapajós trazem impactos ambientais e climáticos diversos e sinérgicos para a região. Um dos principais diz respeito a intensa movimentação de grandes barcaças no rio que impactam a vida de povos indígenas, ribeirinhos, pescadores e comunidades tradicionais, que utilizam o Tapajós para pesca artesanal, tráfego com pequenas canoas e bajaras, e também para lazer. As grandes estruturas necessárias para o funcionamento do porto, instaladas às margens do rio, como silos, pátios de triagem e píeres, também limitam o acesso e o uso dessas áreas.    

Além disso, nas áreas dos empreendimentos sempre ocorre a retirada da vegetação florestal, necessária para a instalação, o que diminui as áreas de habitat da fauna e de caça de subsistência de povos e comunidades tradicionais. Em Itaituba, por exemplo, onde há um complexo portuário com 19 empreendimentos, o impacto para a fauna pode ser significativo.    

Nos aspectos climáticos, essa supressão vegetal soma-se ao desmatamento de áreas para monocultivo, que tem crescido no Tapajós com incentivo dos portos do Arco Norte. Belterra, município da Região Metropolitana de Santarém, perdeu mais de 158 km² de floresta em 18 anos (2000 – 2018), segundo dados do INPE.  Em 2022, os municípios do planalto santareno (Santarém, Belterra e Mojuí dos Campos) tiveram uma área total cultivada de soja de 191.040 hectares, de acordo com o IBGE.   

Outro impacto é o intenso trânsito das carretas e caminhões de exportação de grãos, que utilizam combustíveis fósseis e jogam na atmosfera gases poluentes.    

Tudo isso se traduz em contribuição para o aumento da temperatura do planeta e para os efeitos das mudanças climáticas, que na região do Tapajós pode representar períodos mais longos de seca, aumento do calor, das chuvas e do nível do rio. 

X

Impactos e Violações
de Direitos Humanos

Especulação imobiliária

Outro impacto percebido pelas populações locais com a chegada dos empreendimentos portuários é o aumento da especulação imobiliária na região. Em Santarém, por exemplo, desde a instalação do porto da empresa Cargill – o primeiro instalado para o escoamento de grãos no Tapajós – o valor médio do hectare de terra subiu quase 8.000%.  

Em movimentos sociais da região relatam que há grande pressão sobre moradores das áreas próximas onde os empreendimentos podem ser instalados. Em Itaituba há relatos, inclusive, de que empresas mobiliárias adquiriram terras de moradores locais por um valor abaixo do de mercado, antes da instalação dos portos. Essas terras foram vendidas posteriormente para as empresas do agronegócio por valores milionários.  

Com o aumento no valor das terras, cada vez mais as pessoas da região estão sendo empurradas para as periferias das cidades.

X

Impactos e Violações
de Direitos Humanos

Aumento populacional

A chegada dos portos no Tapajós também resultou em um aumento populacional nos municípios da região, por conta da chegada de trabalhadores e trabalhadoras para as obras ou para operação desses empreendimentos. A população do Distrito de Miritituba, por exemplo, quase triplicou durante o processo de instalação dos portos. Segundo o Conselho de Fiscalização de Investimentos e Empreendimentos no Distrito, a população do local saltou de 5 mil para 13 mil pessoas. 

Com um aumento não organizado da população, há sobrecarga nos serviços públicos das cidades. Escolas, hospitais e unidades de saúde, por exemplo, têm dificuldade em atender a nova demanda.  

X

Impactos e Violações
de Direitos Humanos

Aumento de tráfego de caminhões

A chegada dos grandes empreendimentos portuários também resulta no aumento acentuado da circulação de caminhões e carretas que transportam cargas para serem escoadas pelos portos. A maior parte da carga está relacionada ao transporte de grãos vindos da região Centro-Oeste. Para se ter uma ideia, se somada a capacidade de movimentação diária de cada estação de transbordo de cargas, apenas os portos da Cargill, da Cianport e da Unitapajós (das empresas Bunge e Amaggi) em Itaituba podem receber 1.300 caminhões por dia, durante a safra de soja.  

O maior volume desses veículos pode resultar no aumento de acidentes de trânsito e de atropelamentos, além do desgaste acelerado das estradas e rodovias e do aumento da poluição atmosférica. 

X

Impactos e Violações
de Direitos Humanos

Impactos sobre mulheres

A instalação dos empreendimentos portuários no Tapajós contribuiu para o aumento da exploração sexual de crianças e adolescentes e da rede de prostituição de mulheres. Isso se dá, principalmente, pela chegada de homens que vivem em outras cidades, sem vínculos comunitários com a população local, e que transitam temporariamente pelos municípios para o trabalho nas obras ou no transporte de cargas para os portos.  

Há também o receio de que processos acentuados pela chegada dos portos na região recaíam sobre as mulheres, crianças e adolescentes. Um eventual aumento do êxodo rural – incentivado pela pressão e pelo aumento do preço da terra rural para plantio de soja – levam às famílias para as periferias dos centros urbanos, muitas vezes em condições precárias e sujeitas ao desemprego. A vulnerabilidade econômica das famílias contribui para reprodução da violência doméstica e para exploração sexual de mulheres, crianças e adolescentes.  

X

Impactos e Violações
de Direitos Humanos

Impactos na pesca

O complexo portuário do Arco Norte impacta fortemente a pesca artesanal ao longo do Rio Tapajós, sendo essa atividade produtiva uma das principais, junto com a agricultura familiar, que é praticada pelos pescadores, ribeirinhos e comunidades tradicionais. O fluxo intenso de barcaças e balsas de grãos limitam as áreas para a atividade pesqueira. Por conta disso, os pescadores precisam ir cada vez mais longe no rio para conseguir pescar, o que aumenta os custos no deslocamento até os locais e o tempo de trabalho. 

A queda de soja e milho nos rios também é um fator que impacta a pesca artesanal na região.  No processo de carregamento das barbaças, os grãos que caem no rio podem ser comidos pelos peixes, afetando a diversidade, a quantidade e a qualidade do pescado nesses locais. Este impacto, inclusive, é muitas vezes apresentado nos estudos ambientais das empresas.  

Porém uma outra questão não documentada é que esses grãos que caem nos rios são produzidos com a utilização de fertilizantes e agrotóxicos, causando o envenenamento e a contaminação dos peixes.

X

Impactos e Violações
de Direitos Humanos

Impactos na agricultura

A instalação de portos para o agronegócio traz uma série de efeitos à região, que vão para além da área onde os empreendimentos são instalados. A chegada do porto da empresa Cargill em 2003, em Santarém, foi um grande incentivo para a produção de soja na região. A garantia de uma empresa na cidade que comprasse a produção – somado à série de incentivos dados pelos governos locais – fez com que muitas pessoas de outras regiões do país viessem para o Tapajós para produzir grãos. Isso resultou em uma mudança da cultura agrícola da região: a produção de alimentos como banana, laranja, limão, maracujá e mamão deu lugar ao monocultivo de soja. Entre 2001 e 2016, a produção do grão em Santarém aumentou 2.000%, enquanto produção da laranja caiu 90%. 

Além disso, o avanço do plantio de soja resultou em uma maior procura por terras, e agricultores e agricultoras familiares foram pressionados a vender suas propriedades. Vários deles, inclusive, abriram mão de sua terra por conta das ameaças ou por não tolerar o uso intensivo de agrotóxicos nas propriedades vizinhas produtoras de soja que impactavam a produção familiar.  

Um levantamento rápido produzido pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares de Santarém (STTR) entre setembro e dezembro de 2002 identificou que 600 agricultores já haviam vendido suas terras para os sojeiros. Esse número atualmente deve ser muito maior. 

X

Impactos e Violações
de Direitos Humanos

Impactos culturais

Se os portos do Tapajós têm impactado a vida de indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais da região, isso também se reflete nas práticas e saberes culturais destes povos. Em Santarém, por exemplo, o porto da Cargill foi instalado onde antes ficava a Praia da Vera Paz, uma praia urbana que era o local de lazer dos santarenos dentro da cidade.    

O mesmo porto, localizado às margens do Tapajós destruiu e soterrou embaixo de suas instalações um dos mais importantes sítios arqueológicos da Amazônia, o Sítio Porto. O local é sagrado para os povos indígenas e guarda vestígios de ocupação da área há pelo menos 12 mil anos.     

Arqueólogos e cientistas apontam que Santarém pode ser uma das cidades mais antigas do Brasil, o que significa que no local e áreas próximas podem contem registros históricos, culturais e arqueológicos das populações originarias e tradicionais da região.   

Em Rurópolis, três sítios arqueológicos também são ameaçados com a possibilidade de instalação de empreendimentos portuários no local. Segundo o Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico (Iphan), apenas o Sítio Santarenzinho, localizado no distrito onde é almejada a instalação de portos, abriga mais de 50 mil vestígios e artefatos arqueológicos, entre peças cerâmicas e líticas, além de três cemitérios indígenas do povo Munduruku.   

Outro impacto também se dá diretamente nas práticas e dinâmicas tradicionais dos povos e comunidades tapajônicos que com a atuação dos portos veem mudanças nas dinâmicas de seus modos de vida, como a alteração dos fluxos dos rios, o clima, o tempo das plantações familiares, entre outras.